Direitos dos Titulares

O Billcycle oferece um canal gratuito para o exercício dos direitos previstos na LGPD. Se a sua solicitação estiver relacionada a dados inseridos no Billcycle por um de nossos clientes, fale primeiro com essa organização: em geral ela atua como controladora e o Billcycle presta apoio como operador.

Direitos que podem ser solicitados

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
• Portabilidade, observada a regulamentação da ANPD e a proteção de segredos comercial e industrial.
• Informações sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados.
• Informações sobre a possibilidade de não consentir e as consequências dessa escolha.
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados nessa base, respeitadas as exceções legais de retenção.
• Oposição a tratamento irregular e revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.

Como enviar uma solicitação

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto “Solicitação LGPD”.
2. Descreva o direito que deseja exercer e o contexto da sua relação com o Billcycle.
3. Forneça apenas as informações razoavelmente necessárias para localizar os dados e confirmar sua identidade.

Não envie senhas, dados completos de cartão ou documentos de identidade desnecessários por e-mail. Podemos solicitar uma comprovação adicional e proporcional por um canal mais seguro quando a verificação de identidade for necessária. Solicitações e respostas são registradas para demonstrar conformidade e proteger o solicitante.

Resposta e limitações

Confirmamos o recebimento e respondemos nos prazos exigidos pela LGPD e pela regulamentação da ANPD. Algumas solicitações podem ser limitadas quando a retenção for exigida por lei, necessária para o exercício de direitos ou autorizada pela LGPD. Quando permitido, uma eventual negativa apresentará o motivo aplicável. Caso a solicitação não seja resolvida de forma satisfatória, o titular pode peticionar à ANPD ou a um órgão de defesa do consumidor.